Termos de Uso
MeuPortfólio · Versão 2026-11-18 · Atualização: 18/11/2026
1. A plataforma e o aceite
O MeuPortfólio é um projeto desenvolvido sem finalidade lucrativa, destinado à divulgação de trabalhos artísticos e à aproximação entre artistas e clientes. O cadastro e os recursos atualmente oferecidos são gratuitos. A plataforma não é agência de contratação, empregadora, representante dos usuários nem parte dos serviços negociados entre eles.
A criação de conta exige a leitura e a concordância expressa com estes termos. Registramos a versão aceita e a data do aceite. Esse aceite não equivale a autorizar a divulgação da localização, que depende de uma escolha separada e facultativa.
2. Cadastro e segurança da conta
Informe dados verdadeiros e atualizados, utilize apenas a identidade que tem direito de representar e mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável pelo uso da conta e deve informar à administração qualquer suspeita de acesso indevido. Quando a legislação exigir representação ou assistência para contratar, o uso deverá observar essas condições.
3. Dados, imagens e demais conteúdos dos usuários
O usuário é responsável pela exatidão, licitude, autoria e atualização dos dados, fotos, descrições, links, avaliações e demais conteúdos que inserir. Antes de publicar, deve obter as autorizações necessárias, inclusive de pessoas retratadas, titulares de direitos autorais e responsáveis legais quando aplicável.
A plataforma não verifica previamente todos os conteúdos nem garante a veracidade das informações dos perfis. Não assume responsabilidade por dados falsos, conteúdos ilícitos ou violações praticadas por usuários ou terceiros, ressalvadas as responsabilidades e os deveres que a legislação obrigatoriamente atribua à plataforma. Essa disposição não afasta deveres próprios de segurança, proteção de dados, atendimento a determinações legais ou outras obrigações aplicáveis.
Não publique documentos pessoais, endereços privados ou dados de outras pessoas sem fundamento legal. São proibidos fraude, assédio, discriminação, ameaças, exploração de menores, conteúdos ilegais, plágio, spam e tentativas de comprometer a segurança do sistema.
4. Direitos sobre os trabalhos
A autoria e a titularidade dos trabalhos permanecem com seus respectivos titulares. Ao enviar conteúdo, você autoriza, de forma não exclusiva e limitada ao funcionamento da plataforma, seu armazenamento, processamento técnico, exibição nas áreas públicas escolhidas e inclusão nas exportações solicitadas. Não ocorre transferência da propriedade intelectual à plataforma.
A visualização de um trabalho não autoriza terceiros a copiá-lo, comercializá-lo ou reutilizá-lo sem permissão. A remoção do conteúdo interrompe sua exibição normal, observadas as necessidades de retenção legal e as rotinas técnicas de cópia de segurança.
5. Orçamentos e relações entre usuários
Preços, prazos, pagamentos, materiais, execução e condições dos trabalhos são de responsabilidade das partes envolvidas. A plataforma não garante a contratação, a entrega, a qualidade dos serviços ou a solvência de um usuário. Avaliações expressam experiências e opiniões de seus autores e não constituem certificação pela plataforma. Permanecem preservados os direitos legalmente assegurados às partes.
6. Privacidade e localização opcional
Os dados de cadastro são utilizados para criar e administrar contas, autenticar usuários, operar portfólios, solicitações e notificações e proteger o serviço. CPF/CNPJ, data de nascimento, credenciais e registros de aceite não são destinados à divulgação pública. Dados de contato e conteúdos inseridos nas áreas públicas do perfil podem ser vistos por visitantes; não inclua informações que não deseja divulgar.
A localização é desativada por padrão. Ao marcar “Compartilhar minha localização”, você autoriza a exibição pública do endereço informado e do ponto geográfico do seu trabalho; perfis de artistas também podem aparecer no mapa. Prefira indicar o local profissional, e não sua residência, quando forem diferentes.
Você pode retirar essa autorização ao editar o perfil. Ao salvar a opção desativada, seu ponto deixa de ser disponibilizado no mapa, as coordenadas são removidas do cadastro e o endereço detalhado fica oculto aos visitantes. A cidade continua opcional e pode ser usada nas buscas por portfólios. A retirada não apaga cópias que terceiros tenham obtido legitimamente enquanto os dados estavam públicos.
Quando acionadas as funções de localização, consultas de CEP e endereço utilizam BrasilAPI e serviços baseados em OpenStreetMap/Nominatim, sujeitos às suas próprias políticas. Evite incluir dados pessoais desnecessários nessas consultas.
7. Seus direitos e o contato com a administração
Nos termos da legislação aplicável, você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, acesso, correção, eliminação quando cabível e revogação de consentimentos. O atendimento pode exigir confirmação proporcional da sua identidade. Alguns registros podem precisar ser conservados para cumprir obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos, pelo período necessário à finalidade correspondente.
Pedidos sobre privacidade, contas, direitos autorais ou conteúdos irregulares devem identificar o perfil ou conteúdo envolvido e ser encaminhados ao responsável:
Responsável: Administração do MeuPortfólio.
O canal de contato ainda não foi configurado. A administração deve informar um contato válido antes da disponibilização pública deste serviço.
8. Disponibilidade, medidas e alterações
Podem ocorrer manutenção, falhas ou indisponibilidade. Guarde cópias próprias dos seus trabalhos e documentos importantes. A administração poderá restringir contas ou conteúdos em caso de violação destes termos, risco à segurança ou exigência legal, com análise e comunicação quando cabíveis e oportunidade de contato para contestação.
Alterações relevantes serão apresentadas de forma clara, com atualização da versão e novo aceite quando necessário. Estes termos são regidos pela legislação brasileira e não limitam direitos ou garantias que não possam ser afastados por acordo, inclusive os relativos à proteção de dados e, quando aplicáveis, à defesa do consumidor.